SUS: o paradoxo de um sistema universal financiado como se fosse residual
O debate sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde não pode ser simplista. Reduzi-lo a um embate ideológico entre “mais” ou “menos” Estado empobrece uma discussão que é, antes de tudo, estrutural. O Brasil assumiu, em 1988, um compromisso ambicioso: garantir a saúde como direito universal. Mas quase quatro décadas depois, a pergunta permanece incômoda:estamos financiando esse compromisso de maneira compatível com sua dimensão?
Os números revelam um paradoxo.
O gasto público em saúde no Brasil gira em torno de 4% do PIB. Nos países da OCDE, a média situa-se entre 6,5% e 7%. Em sistemas universais consolidados, os percentuais são ainda mais elevados: no Reino Unido, cerca de 7,6%; no Canadá, 7,5%; na França, 7,8%; e na Espanha, aproximadamente 6,7%. O Brasil, portanto, financia um dos maiores sistemas universais do mundo com um esforço público proporcionalmente inferior ao de países desenvolvidos.
A composição do gasto aprofunda essa distorção. No Brasil, cerca de 55% do gasto total em saúde é privado, enquanto apenas 45% é público. Em países com sistemas universais maduros, o padrão é o inverso: no Reino Unido, aproximadamente 80% do gasto é público; na França, 78%; no Canadá, 74%. Quando o financiamento público é insuficiente, a conta recai sobre as famílias, e isso amplia desigualdades.
O contraste torna-se ainda mais evidente no gasto per capita. O Brasil investe entre US$ 600 e US$ 700 por habitante ao ano em gasto público em saúde. A média da OCDE supera US$ 3.000, e países como Reino Unido e Canadá ultrapassam US$ 4.000. Mesmo o Chile, com um sistema menos abrangente, apresenta gasto público per capita superior ao brasileiro. Ainda assim, o SUS atende aproximadamente 75% da população.
Os estudos técnicos do IPEA apontam que o problema não é exclusivamente de gestão, embora eficiência, transparência e governança sejam indispensáveis. Há um componente estrutural de subfinanciamento, agravado por regras fiscais rígidas, fragmentação federativa e crescente pressão demográfica. O envelhecimento populacional e o aumento de doenças crônicas impõem uma demanda cada vez maior a um sistema que já opera no limite.
Reconhecer essa realidade não significa defender irresponsabilidade fiscal. Ao contrário: significa afirmar que um sistema universal exige financiamento previsível, sustentável e bem gerido. Não há política pública que sobreviva à matemática.
A questão central, portanto, não é escolher entre austeridade ou expansão desordenada. É discutir prioridades, eficiência e fontes estáveis de financiamento. É revisar incentivos distorcivos, integrar tecnologia, melhorar a remuneração por desempenho, reduzir desperdícios e fortalecer a coordenação federativa.
O Brasil precisa decidir se deseja um sistema universal robusto, ou apenas manter a universalidade como promessa formal. Se optarmos pela primeira alternativa, será necessário enfrentar com maturidade o tema do financiamento.
Porque saúde universal sem financiamento compatível não é política pública, é retórica.
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