Eleuses Paiva

São Paulo mostra que boa gestão também salva vidas

Nas últimas décadas, o financiamento da saúde pública no Brasil passou por uma transformação silenciosa, mas com profundas consequências para estados e municípios. Entre 2012 e 2022, a participação da União no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) caiu de aproximadamente 45% para menos de 38%, transferindo uma responsabilidade cada vez maior para governos estaduais e municipais.

Na prática, isso significa que estados e municípios passaram a financiar uma parcela crescente dos atendimentos, da manutenção de hospitais, da aquisição de equipamentos e da realização de exames e cirurgias, muitas vezes sem que houvesse um aumento proporcional dos recursos federais.

Foi nesse contexto que São Paulo decidiu construir soluções próprias para preservar a qualidade da assistência prestada à população. Em vez de apenas administrar a escassez, o Estado adotou políticas públicas voltadas para fortalecer sua rede hospitalar, ampliar a oferta de procedimentos e dar maior sustentabilidade financeira às instituições que sustentam grande parte do atendimento do SUS.

Um dos principais exemplos dessa estratégia é a criação da Tabela SUS Paulista. O programa complementa, com recursos do próprio Estado, os valores pagos pela tabela federal, cuja remuneração permanece historicamente defasada em relação ao custo real de muitos procedimentos.

Essa defasagem afeta diretamente hospitais públicos, Santas Casas e hospitais filantrópicos, que frequentemente realizam atendimentos com remuneração inferior ao custo efetivo dos serviços prestados. Em alguns procedimentos, a complementação paulista pode chegar a cinco vezes o valor previsto na tabela nacional, reduzindo parte dessa distorção histórica.

O objetivo é garantir maior sustentabilidade financeira às instituições de saúde, evitar o fechamento de leitos, ampliar a oferta de exames, consultas e cirurgias e fortalecer uma rede que atende milhões de brasileiros todos os anos.

Essa política não surgiu de forma improvisada. Ela foi construída ao longo de diferentes administrações estaduais, aperfeiçoada ao longo do tempo e ampliada pela gestão atual, demonstrando que políticas públicas eficientes podem ser preservadas quando entregam resultados concretos para a população.

O fortalecimento das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos merece destaque. Essas instituições respondem por parcela significativa dos atendimentos de média e alta complexidade do SUS e representam, em muitos municípios, a principal porta de entrada para procedimentos especializados. Garantir sua sustentabilidade financeira é garantir que milhões de brasileiros continuem tendo acesso ao atendimento.

Os resultados desse esforço ajudam a explicar por que São Paulo concentra 30 dos 100 melhores hospitais públicos do Brasil. Esse reconhecimento faz com que milhares de pacientes de outros estados procurem atendimento na rede pública paulista, especialmente em procedimentos de média e alta complexidade. Isso demonstra a qualidade e a credibilidade do sistema de saúde do Estado, mas também aumenta a pressão sobre hospitais, profissionais e equipamentos, contribuindo para o crescimento das filas e da demanda por serviços.

Essa realidade evidencia um problema que vai além da gestão estadual. A redução da participação da União no financiamento da saúde acabou ampliando as desigualdades regionais na oferta de serviços públicos. Enquanto alguns estados conseguiram investir e fortalecer suas redes, outros passaram a depender do atendimento prestado por estados com maior capacidade instalada, como São Paulo.

Por isso, defender um financiamento federal mais justo para a média e alta complexidade não significa privilegiar São Paulo. Significa reconhecer que estados que concentram hospitais de referência e atendem pacientes de todo o país precisam de recursos compatíveis com a dimensão dos serviços que prestam. Reduzir essas desigualdades é fortalecer o SUS como um sistema verdadeiramente nacional.

A experiência paulista demonstra que boa gestão faz diferença. Políticas públicas bem planejadas, investimento consistente e inovação conseguem reduzir parte dos efeitos do subfinanciamento federal. Mas também deixam uma lição importante: nenhum estado conseguirá, sozinho, compensar um problema estrutural de financiamento.

O próximo passo é construir um novo pacto para a saúde pública brasileira, fortalecendo a participação da União no financiamento da média e alta complexidade e reduzindo as desigualdades regionais que hoje comprometem o acesso da população aos serviços de saúde. Ao mesmo tempo, é fundamental fortalecer políticas que já demonstraram resultados concretos, como a Tabela SUS Paulista, ampliando sua capacidade de sustentar Santas Casas, hospitais filantrópicos e hospitais públicos, garantindo uma remuneração mais justa pelos procedimentos realizados e preservando uma rede que se tornou referência para todo o país.

Mais do que ampliar recursos, é preciso investir melhor, valorizar boas práticas de gestão e assegurar que todo brasileiro tenha acesso a um atendimento digno e de qualidade, independentemente do estado onde vive.